Altera a Lei n° 598/2010, que estabelece o quadro de cargos de provimento efetivo e o plano de carreira dos servidores da administração municipal.

Altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU de São Francisco de Assis.

Altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU de São Francisco de Assis.

Altera o § 1º e introduz o § 5º ambos do art. 25 da Lei 116/2005 que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.