Dipõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Frasncisco de Assis para o quadriênio de 2014-2017

Altera a lei 980/2015 que firma termo de parcelamento e confissão de dívida de débito previdenciário com o ASSISPREV

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores ativos , inativos  e pensionistas do quadro de funcionários custeados pelo município e ASSISPREV.

Editar o Programa de Recuperação Fiscal

Altera a Lei 116/2005 que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2015.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 86/2002- Código Tributário

O serviço de Inspenção Municipal dos Produtos de Origem Animal ( S.I.M/P.O.A)

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiros de 2014.