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Concede revisão geral anual dos subsídios aos Agentes Políticos do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2015.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.