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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade de São Francisco de Assis-RS
Dispõe sobre controle e redução de Despesas pública.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade de São Francisco de Assis-RS
Regulamenta a Lei Municipal nº865/2014, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal (SIM/POA) |
Regulamenta dispositivo da Lei 598/2010 quanto à escolaridade exigida para a categoria funcional de agente administrativo.
Dispõe sobre adoção de medidas nas diversas áreas da administração pública municipal para contenção de despesas e busca do equilíbrio fiscal e dá outras providências.