Diante da impugnação tempestiva ao edital, a qual foi julgada parcialmente procedente, acrescentam-se novas exigências ao edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 049/2014, conforme Parecer Jurídico emitido pelo Procurador Jurídico, Dr. Claro Cáceres, OAB/RS nº 27.130 e Decisão do Prefeito Municipal, Horácio Brasil. Altera-se, ainda, a data de abertura do certame, que ocorrerá no dia 17/11/2014, às 09.00hs. TUDO CONFORME EXPLICADO E DETERMINADO NO ARQUIVO ANEXO. As demais especificações permanecem inalteradas.