Altera o anexo III da Lei 521/2009, que estabelece critérios e procesimentos para avaliação de desemepnho do magistério público municipal para fins de promoção na carreira

Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho do magistério público municipal para fins de promoção na carreira

Altera o § 1º e introduz o § 5º ambos do art. 25 da Lei 116/2005 que Estabelece o Plano de Carreira do magistério do Município .

Dispõe sobre quadro em extinção dos profissionais de educação do municipio e dá ouitras providencias.

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público fo Municpio , institui o respectivo quadro de cargos e dá outrras providências.

Altera a Lei nº 598/2010 que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal

Altera a Lei nº 598/2010 que estabelece o quadro de cargos de provimento efetivo e o plano de carreira dos servidores da administração municipal 

Regulamenta dispositivo da Lei 598/2010 quanto à escolaridade exigida para a categoria funcional de agente administrativo