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Abertura de crédito
Dipõe sobre o cumprimento do art. 26-A da lei nº 9.394/1996, Lei de diretrizes e base da Educação
Insitui na rede municipal o ensino da música
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA POR VENDAVAL OCORRIDO NA ÚLTIMA SEMANA.
Convoca a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades , no Município de São Francisco de Assis.
Dispõe sobre o tempo de uso de veículos automotores destinados à realização de transporte escolar
Dispõe sobre adoção de medidas nas diversas áreas da administração pública municipal para contenção de despesas e busca da manutenção do equibibrio fiscal .
Regulamenta a aplicação do disposto na alínea "a" do inciso II, do art. 153 da Lei 86/2002 - Código Tributário Municipal
Regulamenta o Código tributário do Município, no tocante ao sistema de avaliação dos imóveis urbanos do Município de São Francisco de Assis para o exercício de 2016
Estabele a Unidade Fiscal Municipal- URM