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Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por vendaval ocorrido na última semana.
Dispõe sobre adoção de medidas nas diversas áreas da administração pública municipal para contenção de despesas e busca do equilíbrio fiscal e dá outras providências.
Regulamenta dispositivo da Lei 598/2010 quanto à escolaridade exigida para a categoria funcional de agente administrativo.
Regulamenta a Lei Municipal nº865/2014, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal (SIM/POA) |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade de São Francisco de Assis-RS
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade de São Francisco de Assis-RS
Dispõe sobre controle e redução de Despesas pública.