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Diante de análise do edital do Pregão e seu objeto, o Procurador Jurídico do município, Dr. Claro Biscaíno Cáceres, OAB/RS nº 27.130 emitiu parecer pela revogação do mesmo. Nesta linha, o Prefeito Municipal, Horácio Benjamim da Silva Brasil determinou a revogação do certame com fulcro no artigo 49 da Lei 8.666/93 e o consequente arquivamento do mesmo, conforme documento anexo. Assim, os envelopes, devidamente incólumes e lacrados das empresas participantes, encontram-se à disposição das mesmas no Setor de Licitações.

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Decisão referente à anulação do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 042/2015, conforme documento anexo.

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Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por Litro, objetivando a Contratação de empresa especializada para realizar a coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde, tudo conforme as especificaçõese exigências dos edital.

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Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de cobertura em policiarbonato auviolar 6mm om estrutura tubular metálica(30x50 e 20x30), conforme especificações constantes no anexo I e anexo VIII do edital.

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Contratação empresa especializada para realização de VISTORIAS em Veículos destinados ao TRANSPORTE ESCOLAR da secretaria Municipal de Educação.

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Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa especializada para realizar o conserto e a troca de peças, devendo estas ser novas e originais, do veículo micro-ônibus Iveco City, palca IUB 8016, tudo conforme especificações contidas no anexo I do edital.

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Retifica-se novamente o edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 060/2014, uma vez que foram alteradas as planilhas orçamentárias e o cronograma físico-financeiro, conforme documento anexo. Modifica-se, ainda, a data do certame para o dia 23/12/2014, às 09 horas. As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

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Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de cobertura em policarbonato na EMEI Lucinda Chimelo, tudo conforme especificações do edital.

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Pregão Presencial, no Sistema de Registro de Preços, do Tipo Menor Preço por Item, objetivando eventual contratação de prestação de serviço funerário para pessoas de baixa renda, conforme especificações constantes no anexo I do edital.

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Anula-se o Pregão Presencial Registro de Preços nº 009/2015, conforme determinação anexa.

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Pregão Presencial, no Sistema de Registro de Preços, do Tipo Menor Preço Global por Item, objetivando a Contratação de serviço de arbitragem, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.

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Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço Global Mensal, objetivando a Contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, conforme especificações contidas no anexo I do edital.