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Decisão do Prefeito determinando a SUSPENSÂO do Pregão Presencial nº 021/2013, devendo o edital ser republicado com as devidas alterações.

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Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por Item, objetivando a Aquisição de veículo zero quilômetro solicitada pela Secretaria de Saúde.

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Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por Item, objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para elaboração parcelada de processos de licenciamento ambiental no município, conforme especificações contidas no anexo I do edital e de acordo com solicitação da Secretaria de Obras.

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Retifica-se o objeto do - Item Nº1 - DO OBJETO- do edital do Pregão presencial para registro de Preços nº 021/2014. As demais disposições editalícias permanecem INALTERADAS.

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Diante de análise do edital do Pregão e seu objeto, o Procurador Jurídico do município, Dr. Claro Biscaíno Cáceres, OAB/RS nº 27.130 emitiu parecer pela revogação do mesmo. Nesta linha, o Prefeito Municipal, Horácio Benjamim da Silva Brasil determinou a revogação do certame com fulcro no artigo 49 da Lei 8.666/93 e o consequente arquivamento do mesmo, conforme documento anexo. Assim, os envelopes, devidamente incólumes e lacrados das empresas participantes, encontram-se à disposição das mesmas no Setor de Licitações.

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Contratação de Empresa Especiaizada para Eventual Prestação de Serviços de Revitalização de Ruas e Bueiros.

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Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por Item, objetivando a Aquisição de Equipamentos de Informática, Eletroeletrônicos, Ar Condicionado, Central Telefônica e Derivados, conforme informações contidas no anexo I do Edital, destinados para diversas secretarias.

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Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço Global por Item, objetivando a Contratação de empresa especializada para realizar a reforma completa do motor da Pá carregadeira Case W20 E II, ano 2003 e do Micro-ônibus nº 15, modelo Volare A8, ano 2003, conforme especificações contidas no anexo I do edital e de acordo com solicitação da Secretaria de Obras e da Educação e Cultura.

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Pregão Presencial, no Sistema de Registro de Preços, do Tipo Menor Preço por Item, objetivando a Aquisição parcelada de material gráfico, conforme especificações constantes no anexo I do edital.

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Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por Item, objetivando a Aquisição de peças para diversos veículos e máquinas da Secretaria de Obras.

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Pregão Presencial, no Sistema de Registro de Preços, do Tipo Menor Preço Global por Item, objetivando eventual contratação de serviço de arbitragem para atuar no campeonato municipal de futebol de campo 2014 e campeonato municipal de futsal 2014, conforme especificações contidas no anexo I do edital.

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Pregão Presencial, no Sistema de Registro de Preços, do Tipo Menor Preço por Quilômetro Rodado, objetivando a contratação de empresa para realização de transporte intermunicipal de passageiros, nos termos constantes no anexo I do edital. Esta contratação é para suprir eventuais necessidades das Secretarias da Administração municipal.