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file icon Lei 992-2016 07/04/2016 Acessos: 57

Regulamenta o nome da Rua Expedicionário, entre as ruas Borges de Medeiros e João Manoel.

Convalida o  termo de parcelamento e confissão de dívida de débito previdenciário com o ASSISPREV

Altera a lei 130/2015 que dispõe sobre a reorganização do ASSISPREV

Município   firma termo de parcelamento e confissão de dívida de débito previdenciário com o ASSISPREV

Altera a lei 980/2015 que firma termo de parcelamento e confissão de dívida de débito previdenciário com o ASSISPREV

Editar o Programa de Recuperação Fiscal

Alterada as Leis 788/2013 - PPA no anexo das metas prioritárias e  Lei 881/2014-LDO  e abre crédito especial

Institui o Código Sanitário Municipal , e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016.

file icon Lei 976-2015- orçamento 2016 22/01/2016 Acessos: 85

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis -RS para o exercício financeiro de 2016

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