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file icon Lei 994-2016 03/08/2016 Acessos: 50

Aprova convênio, PPA, LDO, e abre crédito

file icon Lei 993-2016 03/08/2016 Acessos: 67

Altera a Lei 885/2014

file icon Lei 991-2016 03/08/2016 Acessos: 56

Altera a lei 954/2015

file icon Lei nº788/2013 03/06/2016 Acessos: 71

Dipõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Frasncisco de Assis para o quadriênio de 2014-2017

file icon Lei 768-2013 13/05/2016 Acessos: 70

"Altera o art. 15, criando o parágrafo 2e, e altera o parágrafoúnico do art. 13 da Lei ne655/2011 de 27 de setembro de2011, em conformidade com a Lei Federal n- 12.696/2012."

file icon Lei 748-2013 13/05/2016 Acessos: 59

Altera a Lei 655/2011 que Dispõe sobre a Política de Atendimento dosDireitos da Criança e do Adolescente no Município, e dá outras providências.

file icon Lei 871-2014 13/05/2016 Acessos: 60

Altera â Lei que Dispõe sobre a política òe atendimento dos direitosda Criança e do Adolescente no Município, e dá outrasprovidências.

file icon Lei 756-2013 13/05/2016 Acessos: 61

Altera o parágrafo 2- do art, 15 da Lei 655/2011 que Dispõe sobre aPolítica de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente noMunicípio, alterada pela Lei 748/2013 e dá outras providências

file icon Lei 655-2011- comdica 13/05/2016 Acessos: 66

Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente no

Município, e dá outras providencias.

 

file icon Lei 990-2016 07/04/2016 Acessos: 72

Altera o anexo da Lei 983/2015- institui o calendário de eventos municipais

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