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Concede reajuste aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do quadro de funcionários custeados pelo muncipio e ASSISPREV e revisão geral anual aos cargos em confiança e função gratificada.
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS CUSTEADOS PELO MUNCIPIO E ASSISPREV E REVISÃO GERAL ANUAL AOS CARGOS EM CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA.